Foto: Sérgio Cardoso

Se você comprou um imóvel e depois disso começou a receber cobrança da União/SPU para pagar a taxa de marinha, pode ser que você não seja obrigado a pagar.

Em vários casos os imóveis não possuem o devido registro na matrícula mostrando que eles estão em terreno de marinha, ou seja, a União não “avisou” a ninguém que aquela área é dela e isso é capaz de anular as cobranças que você recebeu.

É muito importante procurar uma advogada que tenha experiência no assunto para que a documentação do imóvel seja analisada e você saiba se as cobranças são indevidas ou não.

Esse é o caminho.