Meu contrato é válido? Como regularizar a situação?

O apartamento, a casa ou o terreno que você comprou pode ter sido comprado com o chamado contrato de gaveta.

E o que é o contrato de gaveta? É o contrato que foi assinado pelo vendedor e pelo comprador, mas que não foi registrado no cartório.

Isso é muito comum, pois as pessoas costumam achar basta reconhecer firma das assinaturas do vendedor e do comprador para que se tenha garantia de que o contrato está registrado.

O que muita gente não sabe é que para registrar o contrato é necessário bem mais do que isso. Então, o contrato sem registro, mesmo que tenha reconhecimento de firma das assinaturas é um contrato de gaveta.

E esse seu contrato de gaveta é válido? Sim, ele pode ser válido sob alguns aspectos, mas a validade dele tem limites.

A relação entre vendedor e comprador está garantida no contrato de gaveta, mas as demais pessoas, que não participaram desse contrato nem sabem que ele aconteceu.

Ou seja, sem o devido registro, vários problemas podem surgir, inclusive ações judiciais que podem trazer dor de cabeça para você que comprou o imóvel, por exemplo.

Mas a boa notícia é que o registro dessa compra de imóvel feita por contrato de gaveta pode ser feito de forma extrajudicial, ou seja, sem a necessidade de uma ação judicial, através de uma adjudicação compulsória, por exemplo.

Procure um advogado que conheça o direito imobiliário e seja de sua confiança para analisar seu caso e apontar a melhor solução para proteger o seu patrimônio e sua família.

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